"Não consta no rol da ANS" é a justificativa mais comum para negar exames e medicamentos caros - mas desde a Lei 14.454/2022 o rol é exemplificativo, e em 2025 o STF definiu os cinco requisitos que obrigam o plano a cobrir tratamento fora da lista. Veja como exigir a negativa por escrito, acionar a ANS pela NIP, montar o laudo médico que sustenta uma liminar e quando a negativa gera indenização.
Ler maisAmeaçar demissão se "o candidato errado" ganhar, prometer bônus por voto, obrigar o uso de camiseta de campanha, cobrar posição em reunião ou no grupo do WhatsApp da empresa: tudo isso é assédio eleitoral - e pode gerar rescisão indireta, indenização e até crime. Com as eleições de outubro de 2026 se aproximando, veja o que a lei proíbe, como reunir provas e onde denunciar.
Ler maisUma ligação que parece vir do número oficial do banco, um atendente que sabe seu nome e seu CPF e um alerta urgente de "compra suspeita": assim começa o golpe da falsa central. Veja o que fazer nas primeiras horas, quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro e o que o STJ decidiu em 2025 e 2026 sobre a responsabilidade das instituições financeiras.
Ler maisVoo cancelado, atraso que não acaba, overbooking: a Resolução 400 da ANAC garante assistência material progressiva (comunicação, alimentação, hospedagem) e a escolha entre reacomodação, reembolso integral ou outra forma de transporte - e o CDC completa a proteção com a responsabilidade objetiva da companhia. Saiba o que exigir no balcão e quando cabe indenização.
Ler maisMuita gente só descobre na demissão: o empregador passou meses - às vezes anos - sem depositar o FGTS. O rombo aparece na multa de 40%, no saque e até no financiamento da casa. Veja como conferir o extrato em minutos, os caminhos para denunciar e cobrar, e por que a falta reiterada de depósitos autoriza até a rescisão indireta.
Ler maisApareceu na fatura uma compra que você não fez? Entre a clonagem clássica, a aproximação indevida e as compras online fraudadas, o roteiro é o mesmo: bloqueio, contestação formal e estorno - que o banco deve fazer quando a fraude é caracterizada. Veja o passo a passo, o que fazer quando o banco nega e a base legal que joga a seu favor.
Ler maisDívida que não é sua, conta já paga, fraude no seu CPF - e seu nome no SPC/Serasa. A negativação indevida gera dano moral presumido, mas há uma exceção importante (Súmula 385 do STJ) e um caminho certo para resolver rápido: notificação, exclusão e, quando cabível, indenização. Veja o passo a passo e os seus direitos.
Ler maisAviso prévio, saldo de salário, férias com 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego: a demissão sem justa causa tem um pacote de verbas definido em lei - e um prazo de 10 dias corridos para o pagamento, com multa se estourar. Confira a lista completa, os erros mais comuns nos acertos e o que fazer quando a conta não fecha.
Ler maisRoubaram o celular e, em minutos, transferiram o dinheiro, fizeram PIX e até contrataram empréstimo no seu nome? O STJ já definiu um marco importante: comunicada a fraude, o banco responde pelas operações seguintes. Veja o que fazer na primeira hora, como a responsabilidade do banco é analisada e o que é possível recuperar.
Ler maisPrazo de entrega estourado e nada do produto? O Código de Defesa do Consumidor dá a você três escolhas - exigir a entrega, aceitar um equivalente ou cancelar com devolução integral, incluindo o frete. Veja o passo a passo (loja, consumidor.gov.br, Procon, estorno no cartão e Juizado), a responsabilidade dos marketplaces e como agir se a "loja" era um golpe.
Ler maisTrabalhou além da jornada e não recebeu? A lei garante o adicional mínimo de 50%, e a Justiça do Trabalho aceita muito mais provas do que o cartão de ponto: mensagens fora do horário, e-mails, registros de acesso, testemunhas. Entenda a Súmula 338 do TST - que pode virar o jogo quando a empresa não apresenta os controles - e o passo a passo para cobrar.
Ler maisNem todo golpe do PIX termina em prejuízo definitivo: em várias situações, a Justiça reconhece a responsabilidade do banco e determina a devolução - com base no CDC e na Súmula 479 do STJ. Entenda a diferença entre fortuito interno e externo, os cenários em que a devolução é mais provável e o que é preciso provar.
Ler maisA negativa de cirurgia ou exame pelo plano de saúde tem caminho definido: exigir a justificativa por escrito, reunir o laudo médico, reclamar na ANS e, nos casos urgentes, pedir uma liminar à Justiça - decisões que costumam sair em poucos dias. Veja o passo a passo, a base legal e os erros que enfraquecem o seu caso.
Ler maisO STF vai definir, com repercussão geral, se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica ou autônomo é lícita - e em quais limites. Entenda o que é a pejotização, em que pé está o julgamento do Tema 1.389, quais sinais indicam que o seu contrato PJ pode mascarar um vínculo de emprego e o que fazer enquanto a decisão não sai.
Ler maisFoi vítima de um golpe do PIX? As primeiras horas fazem toda a diferença. Veja o passo a passo imediato - comunicar o banco, acionar o MED do Banco Central, registrar boletim de ocorrência e preservar as provas - e entenda em quais situações o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro.
Ler maisVocê sabia que o locatário de um imóvel comercial pode ter o direito de renovar compulsoriamente o contrato de locação, mesmo que o locador não queira?
Ler maisEste direito é seu - e ninguém tasca! Você sabia que toda compra feita pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora da loja física garante a você o direito de arrependimento?
Ler maisNão perca tempo! Tenho anos de experiência no acompanhamento de recuperações judiciais e falências.
Ler maisSe você enfrenta dificuldades com seu plano de saúde, saiba que saúde é coisa séria e o tempo pode ser decisivo para garantir seus direitos.
Ler maisNosso escritório obteve decisão favorável em ação movida contra uma grande empresa de e-commerce e sua parceira de logística.
Ler maisNosso escritório obteve importante vitória em ação movida por vítima do chamado golpe da troca de cartão.
Ler maisAo comprar um imóvel, todo sonho é de ter um lar perfeito. Mas, e quando surgem defeitos escondidos que você não percebeu na hora da entrega?
Ler maisEm uma disputa judicial, a regra geral é simples: quem alega, precisa provar. No entanto, no Direito do Consumidor, essa regra pode mudar.
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