Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo? O que vale em 2026 depois do STF e do STJ

09/10/2026

Em 2022 o STJ disse que o rol da ANS é taxativo, o Congresso respondeu com a Lei 14.454 e o tornou referência básica, em 2025 o STF confirmou a lei com cinco requisitos cumulativos e um roteiro para o juiz, e em 2026 o STJ decidiu que a negativa indevida não gera dano moral automático. Esta atualização de "O rol da discórdia" explica o que cada decisão fixou, o que mudou para quem tem plano e como montar um pedido de cobertura fora do rol.

Ler mais

Caí no golpe do falso investimento: como tentar recuperar o dinheiro e quem responde?

05/10/2026

Grupo de "trader" no WhatsApp, robô que promete 5% ao mês, corretora com aplicativo bonito, pirâmide vestida de marketing multinível: o golpe do falso investimento muda de roupa, mas o roteiro é o mesmo, e termina na "taxa para liberar o saque". Veja o que fazer nas primeiras horas, como registrar a ocorrência e a representação criminal no prazo, quando o banco, a plataforma de criptomoedas ou a rede social respondem pelo prejuízo, e como não cair no segundo golpe, o da falsa recuperação.

Ler mais

Motorista e entregador de aplicativo têm vínculo de emprego? O que o STF, o TST e a lei dizem em 2026

30/09/2026

Não existe hoje uma resposta única. A lei trata o motorista de aplicativo como autônomo para fins de INSS, mas não diz se há vínculo de emprego; o STF vai definir a questão com repercussão geral (Tema 1.291), em julgamento adiado em junho e em agosto de 2026; enquanto isso, as Turmas do TST divergem e cada caso é decidido pelas provas de controle por algoritmo ou de autonomia real. Veja as decisões, a Convenção 193 da OIT, os projetos de lei e o que fazer enquanto o STF não decide.

Ler mais

Súmula 479 do STJ: quando o banco responde por fraudes e golpes, mesmo sem culpa?

28/09/2026

A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e crimes de terceiros ligados ao risco da atividade bancária - o chamado fortuito interno. Entenda de onde veio a regra, a diferença entre fortuito interno e externo, quais golpes o STJ tem enquadrado de cada lado (conta aberta com documentos falsos, empréstimo fraudulento, cartão clonado, boleto falso, falsa central, roubo na rua) e como usar a súmula na reclamação ao banco e na ação judicial.

Ler mais

Resolução CMN 5.343: como o regulador forçou o mercado a pensar

27/09/2026

A Resolução CMN 5.343, de 24 de setembro de 2026, proíbe os FIDCs de aplicar, direta ou indiretamente, em créditos de ações judiciais e de arbitragens que ainda não transitaram em julgado. Wilson Souza analisa o que a norma realmente vedou, por que o mercado a chamou de restritiva e por que, no fundo, ela elimina a arbitragem de risco e devolve a avaliação do crédito litigioso a quem sabe litigar.

Ler mais

Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro aos meus contatos: quem paga o prejuízo?

21/09/2026

Um número novo com a sua foto - ou a sua própria conta tomada por criminosos - pede PIX urgente a parentes e amigos. Veja o que fazer nas primeiras horas, como recuperar a conta, como quem pagou aciona o MED do Banco Central e quem responde pelo prejuízo: golpista, dono da conta que recebeu, banco de quem pagou, banco que recebeu ou operadora de telefonia. O que o STJ decidiu em 2025 e 2026 sobre a responsabilidade dos bancos.

Ler mais

Empréstimo consignado que não contratei apareceu no meu benefício do INSS: o que fazer?

14/09/2026

Um desconto de empréstimo que você nunca pediu começou a sair da aposentadoria ou da pensão? Veja como confirmar o contrato no extrato do Meu INSS, contestar no banco, bloquear o benefício para novos consignados, registrar a fraude e o que a Justiça tem garantido: cancelamento do contrato, devolução das parcelas (em dobro, em muitos casos) e a discussão ainda aberta no STJ sobre o dano moral.

Ler mais

Assédio eleitoral no trabalho: o que o chefe não pode fazer nas eleições de 2026?

09/09/2026

Ameaçar demissão se "o candidato errado" ganhar, prometer bônus por voto, obrigar o uso de camiseta de campanha, cobrar posição em reunião ou no grupo do WhatsApp da empresa: tudo isso é assédio eleitoral - e pode gerar rescisão indireta, indenização e até crime. Com as eleições de outubro de 2026 se aproximando, veja o que a lei proíbe, como reunir provas e onde denunciar.

Ler mais

Golpe da falsa central do banco: quem paga o prejuízo?

07/09/2026

Uma ligação que parece vir do número oficial do banco, um atendente que sabe seu nome e seu CPF e um alerta urgente de "compra suspeita": assim começa o golpe da falsa central. Veja o que fazer nas primeiras horas, quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro e o que o STJ decidiu em 2025 e 2026 sobre a responsabilidade das instituições financeiras.

Ler mais

Voo cancelado ou atrasado: conheça seus direitos antes de aceitar qualquer proposta

04/09/2026

Voo cancelado, atraso que não acaba, overbooking: a Resolução 400 da ANAC garante assistência material progressiva (comunicação, alimentação, hospedagem) e a escolha entre reacomodação, reembolso integral ou outra forma de transporte - e o CDC completa a proteção com a responsabilidade objetiva da companhia. Saiba o que exigir no balcão e quando cabe indenização.

Ler mais

Cartão clonado ou compra não reconhecida: como conseguir o estorno

31/08/2026

Apareceu na fatura uma compra que você não fez? Entre a clonagem clássica, a aproximação indevida e as compras online fraudadas, o roteiro é o mesmo: bloqueio, contestação formal e estorno - que o banco deve fazer quando a fraude é caracterizada. Veja o passo a passo, o que fazer quando o banco nega e a base legal que joga a seu favor.

Ler mais

Celular roubado e conta esvaziada: o banco responde pelo prejuízo?

27/08/2026

Roubaram o celular e, em minutos, transferiram o dinheiro, fizeram PIX e até contrataram empréstimo no seu nome? O STJ já definiu um marco importante: comunicada a fraude, o banco responde pelas operações seguintes. Veja o que fazer na primeira hora, como a responsabilidade do banco é analisada e o que é possível recuperar.

Ler mais

Golpe do PIX: quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

17/08/2026

Nem todo golpe do PIX termina em prejuízo definitivo: em várias situações, a Justiça reconhece a responsabilidade do banco e determina a devolução - com base no CDC e na Súmula 479 do STJ. Entenda a diferença entre fortuito interno e externo, os cenários em que a devolução é mais provável e o que é preciso provar.

Ler mais

Pejotização em julgamento no STF: o que muda para quem trabalha como PJ

12/08/2026

O STF vai definir, com repercussão geral, se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica ou autônomo é lícita - e em quais limites. Entenda o que é a pejotização, em que pé está o julgamento do Tema 1.389, quais sinais indicam que o seu contrato PJ pode mascarar um vínculo de emprego e o que fazer enquanto a decisão não sai.

Ler mais

Caí no golpe do PIX: o que fazer nas primeiras 24 horas

10/08/2026

Foi vítima de um golpe do PIX? As primeiras horas fazem toda a diferença. Veja o passo a passo imediato - comunicar o banco, acionar o MED do Banco Central, registrar boletim de ocorrência e preservar as provas - e entenda em quais situações o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro.

Ler mais

O rol da discórdia

24/03/2026

STF julga se plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol da ANS.

Ler mais

Computador trocados por azulejos em e-commerce!

27/01/2026

Nosso escritório obteve decisão favorável em ação movida contra uma grande empresa de e-commerce e sua parceira de logística.

Ler mais

Golpe da troca de cartão: Justiça reconhece falha do banco e protege consumidor

30/12/2025

Nosso escritório obteve importante vitória em ação movida por vítima do chamado golpe da troca de cartão.

Ler mais