Celular roubado e conta esvaziada: o banco responde pelo prejuízo?

O roubo do celular deixou de ser só a perda do aparelho: com ele vão os aplicativos do banco, o WhatsApp, os códigos de recuperação - e, muitas vezes, em menos de uma hora, a poupança de uma vida. Transferências em sequência, PIX no limite, empréstimo contratado e sacado na hora: o roteiro dos criminosos é rápido e ensaiado. A pergunta que fica é a que importa: quem paga essa conta? A resposta depende de dois momentos - o que você fez logo depois do roubo, e o que o banco fez (ou deixou de fazer) em seguida.

A primeira hora vale mais que tudo

1. Bloqueie o chip: ligue para a operadora e cancele a linha - é ela que recebe os SMS de recuperação de senhas;
2. Bloqueie as contas: cada banco tem canal de emergência (telefone no verso do cartão, site oficial, atendimento 24h). Peça o bloqueio do acesso pelo aplicativo e guarde o número de protocolo com data e hora - esse registro é juridicamente decisivo, como você verá adiante;
3. Registre o B.O. - em São Paulo, pela Delegacia Eletrônica;
4. Conteste as operações: transferências, PIX (peça expressamente o acionamento do MED), compras e principalmente empréstimos contratados pelo criminoso - estes geram dívidas que continuarão sendo cobradas de você se não forem canceladas;
5. Troque senhas de e-mail e aplicativos a partir de outro aparelho e avise seus contatos (o WhatsApp roubado vira ferramenta de golpe contra parentes).

O marco definido pelo STJ: a comunicação do roubo

Em decisão da 3ª Turma noticiada pelo portal oficial do Superior Tribunal de Justiça, ficou assentado que o banco responde pelos danos quando, informado do roubo do celular, falha em impedir as operações seguintes pelo aplicativo ou por PIX. A lógica é direta: a partir do aviso, manter o canal aberto é falha do serviço. Por isso os protocolos de bloqueio valem tanto - eles dividem a linha do tempo em "antes" e "depois" e transferem para o banco o risco de tudo o que acontecer depois.

E as operações feitas antes do aviso?

Nem tudo está perdido no intervalo entre o roubo e o bloqueio. A relação com o banco é de consumo (CDC, art. 14 - responsabilidade objetiva por falha do serviço) e a Súmula 479 do STJ impõe às instituições financeiras a responsabilidade pelo fortuito interno das fraudes. Os tribunais têm reconhecido falha do banco quando o padrão da movimentação gritava: transferências sequenciais de valores altos, esgotamento de limites, empréstimo contratado e imediatamente sacado, tudo em minutos, de um aparelho recém-conectado - sem nenhuma trava ou verificação adicional. Um sistema de segurança que não estranha isso falhou no dever de monitoramento. Analisamos esse raciocínio em detalhe no artigo sobre quando o banco é obrigado a devolver.

O que pedir - além da devolução

• restituição dos valores transferidos e sacados, com correção e juros;
• cancelamento dos contratos fraudados: empréstimos e financiamentos contratados pelo criminoso são nulos em relação a você - o pedido inclui a inexigibilidade das parcelas e a devolução das que foram descontadas;
• exclusão de negativações decorrentes dessas dívidas (e indenização, se ocorreram);
• danos morais, conforme as circunstâncias - comprometimento da subsistência, descaso reiterado, cobranças pela dívida do golpista.

Causas de até 40 salários mínimos cabem no Juizado Especial Cível; o prazo da pretensão de reparação é de 5 anos (art. 27 do CDC) - mas provas e MED funcionam melhor nos primeiros dias.

Prevenção que realmente funciona

• senha do chip (PIN do SIM) ativada - sem ela, o chip roubado vai para outro aparelho e recebe seus SMS;
• não guarde senhas em notas, e-mails ou conversas do próprio celular;
• limites reduzidos de PIX e transferência, sobretudo no período noturno;
• biometria/senha para abrir os aplicativos de banco, além da senha do aparelho;
• anote os telefones de emergência do seu banco e da operadora em outro lugar que não o celular.

Fontes oficiais

• STJ - notícia oficial: banco responde por transações após a comunicação do roubo do celular;
• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990, arts. 14 e 27;
• Súmulas do STJ - Súmulas 297 e 479;
• Delegacia Eletrônica - Polícia Civil de SP.

Leia também: Caí no golpe do PIX: o que fazer nas primeiras 24 horas e Golpe do PIX: quando o banco é obrigado a devolver - e conheça a nossa atuação em Direito do Consumidor.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Se você passou por isso, reúna os protocolos e o B.O. e procure orientação jurídica especializada.