Modelos e Documentos
Uma seleção de modelos de documentos jurídicos para consulta. Use a busca ou filtre por categoria.
Contratos
Contrato de Prestação de Serviços (formulário preenchível)
Contrato de prestação de serviços entre pessoas físicas ou jurídicas, com 15 cláusulas (objeto, prazo, preço, obrigações, LGPD, rescisão, multa, foro) e anexo de escopo. PDF preenchível; assinatura das partes e de duas testemunhas para valer como título executivo.
Declarações
Declaração de Residência (formulário preenchível)
Declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/1983, com opção de declaração pelo próprio residente ou por terceiro (proprietário ou locatário do imóvel) e cláusula de responsabilidade. PDF preenchível: digite os dados, marque as opções e imprima ou assine digitalmente.
Declaração de Hipossuficiência Econômica (formulário preenchível)
Declaração para requerer a gratuidade da justiça (arts. 98 a 102 do CPC), para pessoa natural ou jurídica, com ciência das consequências legais e opção de assinatura pelo advogado. PDF preenchível.
Notificações Extrajudiciais
Notificação Extrajudicial de Cobrança (formulário preenchível)
Notificação para constituir o devedor em mora e tentar a cobrança amigável: origem da dívida, valor atualizado, prazo e forma de pagamento, consequências do não pagamento e recibo de entrega. Observa o Código de Defesa do Consumidor quando o devedor é consumidor. PDF preenchível.
Procurações
Procuração Ad Judicia et Extra - bilíngue português/inglês (Power of Attorney)
Modelo de procuração para representação judicial e extrajudicial em versão bilíngue português/inglês: poderes gerais e especiais, cláusula de idioma, prazo e instruções de preenchimento. Indicado para clientes estrangeiros e para documentos assinados no exterior (apostila).
Procuração Ad Negotia - bilíngue português/inglês (formulário preenchível)
Procuração por instrumento particular para atos extrajudiciais (órgãos públicos, bancos, cartórios), com poderes gerais e especiais, em versão bilíngue português/inglês. PDF preenchível: digite os dados, marque as opções aplicáveis e imprima ou assine digitalmente.