Modelos e Documentos
Uma seleção de modelos de documentos jurídicos para consulta. Use a busca ou filtre por categoria.
Declarações
Declaração de Residência (formulário preenchível)
Declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/1983, com opção de declaração pelo próprio residente ou por terceiro (proprietário ou locatário do imóvel) e cláusula de responsabilidade. PDF preenchível: digite os dados, marque as opções e imprima ou assine digitalmente.
Declaração de Hipossuficiência Econômica (formulário preenchível)
Declaração para requerer a gratuidade da justiça (arts. 98 a 102 do CPC), para pessoa natural ou jurídica, com ciência das consequências legais e opção de assinatura pelo advogado. PDF preenchível.