NOSSOS SERVIÇOS
DIREITO DO CONSUMIDOR
A sociedade moderna pode ser traduzida como sociedade do consumo, nascemos consumindo e todos nós somos consumidores. Diante disso, existe esta grande necessidade de proteção aos consumidores que são a parte mais vulnerável da relação frente ao gênero fornecedor. Atendemos a todos os tipos de demandas : cobranças indevidas; planos de saúde, entregas de mercadoria […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Recebeu um aviso de crédito em Recuperação Judicial? Saiba o que fazer, te habilitamos corretamente na recuperação judicial, apresentamos divergência de crédito/ impugnação se for necessário e representamos você na assembleia geral de credores. Ainda temos a expertise adquirida por anos em grandes bancos e escritórios, de poder vender seu crédito através de um instrumento […]
SUCESSÃO
Perder alguém que amamos nunca é fácil, e infelizmente as questões legais não esperam. Após o falecimento, o prazo para abertura do inventário sem multa é de (apenas) 60 dias. Neste momento delicado, conte com profissionais qualificados para cuidar de todos os trâmites com segurança e respeito, evitando encargos financeiros desnecessários. Procure nosso especialista.
COBRANÇA DE CRÉDITOS
Você profissional liberal, pequeno empreendedor está sofrendo com a inadimplência? Nós podemos ter uma solução para você. Não deixe de cobrar seu crédito no judiciário ou buscar meios alternativos de solucionar o conflito. Com anos de experiência em bancos e grandes bancas de advocacia, nosso especialista está pronto pra oferecer a melhor solução jurídica, e […]
AÇÕES ESTRATÉGICAS
A expertise adquirida em anos de atuação no contencioso CÍVEL estratégico de grandes players do mercado nos torna o parceiro ideal para acompanhar, de forma personalizada, casos pontuais cíveis especiais que exigem técnica, estratégia e uma visão integrada do negócio, com intuito de obter bons resultados que fazem diferença no balanço. Fale com nosso especialista […]
TÓPICOS EM ALTA
Descobriu Defeitos no Seu Imóvel? Você Tem Direitos e Pode Exigir Reparação!
Ao comprar um imóvel, todo sonho é de ter um lar perfeito. Mas, e quando surgem
defeitos escondidos que você não percebeu na hora da entrega?
Esses problemas são chamados de vícios redibitórios e, segundo decisão do
Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp nº 2.092.461/SP), você tem até 10 anos
para exigir da construtora o conserto ou a indenização — contados a partir da
descoberta do defeito!
A Prova no Direito do Consumidor: Entenda Seus Direitos
Em uma disputa judicial, a regra geral é simples: quem alega, precisa provar. Se o autor afirma algo, ele deve apresentar a prova. Se o réu apresenta uma defesa, cabe a ele comprovar fatos que impeçam, modifiquem ou extingam o direito do autor.
No entanto, no Direito do Consumidor, essa regra pode mudar.
O Código de Defesa do Consumidor prevê a chamada *inversão do ônus da prova. Isso acontece em situações em que exigir a prova do consumidor seria tão difícil que poderia prejudicar seu acesso à Justiça.
Se Arrependeu da Compra online ou telefone? Você Tem 7 Dias Para Cancelar e Reaver Seu Dinheiro!
Este direito é seu — e ninguém tasca!
Você sabia que toda compra feita pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora da loja física garante a você o direito de arrependimento?
É isso mesmo: você tem até 7 (sete) dias para desistir da compra por qualquer motivo e receber todo o valor pago de volta.
A lei assegura no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e protege você de decisões impulsivas ou arrependimentos depois da compra!
Recebeu notificação de crédito em recuperação judicial?
Não perca tempo!
Tenho anos de experiência no acompanhamento de recuperações judiciais e falências. Podemos atuar de forma rápida e segura para:
– Habilitar corretamente seu crédito;
– Impugnar valores incorretos;
– Divergir de créditos inconsistentes;
– Apresentar alternativas para recuperar seu crédito.
Atuamos com base na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência no Brasil.
O rol da discórdia
STF julga se plano de saúde deve cobrir tratamento fora do rol da ANS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/4) a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra a lei federal que ampliou a cobertura dos planos de saúde para procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na ação, a Unidas pede a invalidação de parte da Lei 14.454/2022.
Problemas com operadoras de plano de saúde?
Se você enfrenta dificuldades com seu plano de saúde, saiba que saúde é coisa séria e o tempo pode ser decisivo para garantir seus direitos.
Em casos de negativa de cobertura, demora no atendimento, exclusão de tratamentos ou reajustes abusivos, é fundamental:
Buscar um profissional qualificado para a análise do seu caso;
Verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada;
Ingressar com medidas judiciais para proteger seu direito à saúde.
Computador trocados por azulejos em e-commerce!
Nosso escritório obteve decisão favorável em ação movida contra uma grande empresa de e-commerce e sua parceira de logística.
Nossa cliente adquiriu um notebook, mas, ao receber o pacote sem qualquer violação aparente, constatou que, em vez do produto, havia azulejos no interior da embalagem. Apesar das tentativas de solução direta, o problema não foi resolvido.
Após o ajuizamento da ação, a empresa de entregas efetuou a restituição do valor pago, reconhecendo o equívoco somente após as medidas judiciais em curso.
Golpe da troca de cartão: Justiça reconhece falha do banco e protege consumidor
Nosso escritório obteve importante vitória em ação movida por vítima do chamado golpe da troca de cartão. Após ser enganado por um ambulante, o consumidor teve seu cartão trocado e foi surpreendido por compras de alto valor, completamente fora do seu perfil habitual.
Embora o banco tenha sido comunicado logo após o ato, as transações fraudulentas não foram estornadas, gerando grave falha na prestação de serviço – por serem completamente atípicas (mais de R$ 7.000,00, às 08:00, numa padaria).
Declaração de intenções do nosso escritório
A advocacia é uma atividade de meio, não de fim. Ainda assim, cada passo dado aqui será guiado pelos melhores esforços em busca da solução que você merece.
Se o litígio não for o melhor caminho, você será o primeiro a saber. Ética profissional é o alicerce do nosso trabalho.
Acompanhará conosco cada etapa do seu processo, com transparência absoluta — mesmo quando a notícia não for a mais esperada.
O foco é, e sempre será, você: sua história, seu direito, sua confiança.
Em toda negociação, busca-se o equilíbrio e a justiça, construindo acordos onde todos possam ganhar, jamais se aproveitando da fragilidade de qualquer parte.
O Direito, para este escritório, é mais do que um instrumento técnico: é uma poderosa ferramenta de transformação social.
